Nota informativa da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial ao Projeto de Lei Substitutivo ao Marco Regulatório de Inteligência Artificial no Brasil elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal
Juliano S. de Albuquerque Maranhão – Diretor-Presidente
Roberto Althoff Konder Bornhausen – Diretor-Executivo
Aline Macohin – Pesquisadora
Fernanda Suriani – Pesquisadora
Gabriel Mattioli de Miranda – Pesquisador
Tainá Aguiar Junquilho – Pesquisador
Marco Regulatório de IA
A Lawgorithm, em conjunto com o Núcleo Jurídico do OIC–IEA/USP, submeteu contribuição à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.
Dentre os eixos elencados na plataforma Participa.br, as considerações apresentadas focaram em quatro temas: (i) Tema 1 – Legislação, regulação e uso ético; (ii) Tema 2 – Governança de IA; (iii) Tema 4 – Qualificações para um Futuro Digital; e (iv) Aplicação no poder público.
Além destes temas principais, também submetemos uma resposta à questão sobre segurança pública no Tema 9, dada a relação entre este e os temas centrais de nossa contribuição.
Estratégia Nacional de Inteligência Artificial
Tudo sobre Legislação de IA
-
Nova Legislação sobre IA
A nova Legislação sobre o uso de Inteligência Artificial foi publicada.
-
Regulação Anvisa sobre IA
O que diz a Anvisa sobre o uso de Inteligência Artificial na área de saúde.
-
Regulação de IA no Brasil
Quais são as leis e normas que regulamentam a IA no Brasil atualmente?