Cadastro Base do Cidadão: oito perguntas e respostas sobre a base de dados

Ana Letícia Louback, para o TechTudo

O Cadastro Base do Cidadão é uma base centralizada de informações pessoais da população brasileira. O decreto para a criação da iniciativa foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (9). A princípio, o cadastro será composto de dados biográficos que já estão vinculados ao CPF, como nome completo, data de nascimento, filiação, sexo e naturalidade.

Segundo o governo, entre os objetivos da iniciativa estão "aprimorar a gestão de políticas públicas", "simplificar a oferta de serviços públicos" e "aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas da administração pública federal". O TechTudo preparou uma lista com oito perguntas e respostas relacionadas ao Cadastro Base do Cidadão para esclarecer as principais dúvidas dos brasileiros. Entenda, a seguir, como funciona a base de dados integrada.

O que é o Cadastro Base do Cidadão e quando vai começar a funcionar?

O Cadastro Base do Cidadão integra, em uma mesma plataforma, os dados pessoais de todos os brasileiros. As informações poderão ser compartilhadas entre diversas esferas do governo, de acordo com critérios definidos pelo Comitê Central de Governança de Dados. Esse comitê será composto por sete membros, todos representantes do governo, e terá um prazo de noventa dias para estabelecer as regras de compartilhamento e segurança.

Quais informações serão incluídas no Cadastro Base do Cidadão?

A princípio, o cadastro será composto de dados biográficos já vinculados ao CPF, como nome completo, data de nascimento, filiação, sexo e naturalidade. Futuramente, a base poderá ser ampliada para incluir informações adicionais, conforme necessidade identificada pelos órgãos públicos.

Quem terá acesso aos dados do Cadastro Base do Cidadão?

Os dados poderão ser acessados por órgãos públicos que necessitem dessas informações para a execução de suas atividades. O acesso será regulamentado pelo Comitê Central de Governança de Dados, que definirá as condições e critérios de segurança para o compartilhamento das informações.

Quais são os objetivos do Cadastro Base do Cidadão?

Entre os objetivos principais estão o aprimoramento da gestão de políticas públicas, a simplificação da oferta de serviços públicos e o aumento da qualidade e eficiência das operações internas da administração pública federal.

Como será garantida a segurança dos dados no Cadastro Base do Cidadão?

A segurança dos dados será garantida por meio de medidas definidas pelo Comitê Central de Governança de Dados, que terá a responsabilidade de estabelecer as regras de compartilhamento e segurança das informações. Além disso, o decreto prevê o uso de tecnologias avançadas para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Quais são as críticas ao Cadastro Base do Cidadão?

Críticos da iniciativa apontam preocupações em relação à privacidade dos cidadãos, ao risco de vazamento de dados e ao uso indevido das informações pelo governo. Alguns especialistas também questionam a falta de transparência no processo de criação do cadastro e a ausência de um debate mais amplo sobre o tema.

O Cadastro Base do Cidadão está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O governo afirma que o Cadastro Base do Cidadão está em conformidade com a LGPD, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, críticos da iniciativa argumentam que a base de dados pode violar princípios da LGPD, como a necessidade de consentimento dos cidadãos para o uso de suas informações.

O que acontecerá com os dados do Cadastro Base do Cidadão após o término do governo atual?

O decreto não especifica o que acontecerá com os dados do Cadastro Base do Cidadão após o término do governo atual. A continuidade do cadastro dependerá das decisões dos futuros governos, que poderão manter, alterar ou extinguir a base de dados conforme suas políticas públicas.

Originalmente publicado em TechTudo.